A sessão de esclarecimento sobre processos de classificação de Património cultural imóvel decorreu no dia 16 de Maio de 2017, pelas 11h, no Museu Municipal de Resende e contou com a presença do Dr.
Miguel Rodrigues, Diretor dos serviços do Património na Direção Regional da Cultura do Norte, da Arq. Mafalda Carneiro, Técnica Superior da Direção Regional da Cultura do Norte. A assistir estiveram proprietários e representantes de Casas solarengas entre os quais, Casas de Tosar, Porto de Rei e Côtelo.
A sessão iniciou com a intervenção do Dr. Miguel Rodrigues que se apresentou e explicou a missão da DRCN: estando responsável por intervir na cultura: Património e nos Museus que tutela, sob a intervenção do Estado – Direção Geral Património Cultural.
Foi explicado que cabe à DRCN classificar ou não o Património nas duas vertentes: Património Nacional ou Património de Interesse Público e que a abertura dos processos deve ser efetuado na DRCN, sendo esta entidade a classificar ou arquivar o processo.
Informou também que os formulários se encontram no site da DRCN, assim como a legislação referente aos processos de classificação: Lei n.º 107/2001 e 309/2009. O Dr. Miguel Rodrigues e a Arq. Mafalda informaram também que quando se solicita a classificação de uma propriedade que integra jardim, capela, floresta, caso venha a ser classificado deve incluir todo esse património com uma zona especial de proteção de 50m, havendo um compromisso de servidão que carece de autorização dos serviços competentes (DRCN) ou da Câmara Municipal para qual quer intervenção nesse património, conforme se a classificação é de interesse nacional, público ou municipal. Falaram também das vantagens que um bem classificado pode usufruir nomeadamente a isenção do imposto IMI, poder vir a usufruir de programas de apoio turístico e alguma notoriedade (selo de garantia/qualidade).
A Sra. Vereadora da cultura informou que quem tiver interesse em classificar poderá também encetar o processo através do Município de Resende e que o município solicitará a audiência de interessados à DRCN, cabendo a esta entidade decidir a classificação ou não do imóvel. No entanto o município pode classificar o imóvel com interesse municipal. Foi acrescentado pelo Dr. Miguel Rodrigues que este tipo de
classificação não obriga a delimitar zonas de proteção mas o município pode sempre decidir estabelecer zonas especiais de proteção de 50m. Foi também falado que há apoios/candidaturas por exemplo para reconversão, exploração agrícola, diversificação de atividades de oferta turística, etc.
A DRCN informou que o Ministério da Cultura não dá apoios diretos e que estes são realizados por programas próprios. A Sra. Vereadora deu como exemplo a Casa paroquial de Cárquere que se encontra a sofrer obras com aplicação de dinheiro público, no entanto tem como contrapartida a cedência de um espaço público num período de tempo estabelecido para um Centro de informação. Estes apoios podem advir por exemplo do Programa Operacional Norte – Turismo Porto e Norte e da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, no caso de Resende. A Sra. Vereadora apresentou ainda outro exemplo vantajoso o facto do imóvel ser classificado e poder usufruir de programas de cultura, como o que
vai acontecer no fim de semana de 8 e 9 de Julho próximo, na Casa da Soenga, pois irá decorrer o festival de confluências – Quintas do Barroco do Tâmega e Sousa, em articulação com 11 municípios que integram a CIM do Tâmega e Sousa, apresentando o momento para distribuir a todos os presentes uma
agenda sobre o festival de confluências e convidou-os a estar presente.